Como saber se tenho Direito ao PIS PASEP 2016 – Quem tem?

Muitas pessoas tem se perguntado sobre o PIS e o PASEP, o que é, quem tem direito, como se deve proceder para se inscrever, etc. Estes são benefícios que foram criados pelo Governo Federal com o intuito de gerar a integração dos trabalhadores na vida social, por meio de uma melhor distribuição de renda.

O PIS é destinado a trabalhadores que possuem registro em carteira, ou seja, em empresas privadas; o PASEP é o programa destinado aos trabalhadores que exercem atividades públicas, ou seja, os conhecidos funcionários públicos, majoritariamente concursados.

Este é um direito do cidadão, então vamos falar quais são os requisitos para você saber se está apto a receber o benefício. Veja aqui quais são os requisitos:

– O trabalhador deve ter cadastro há pelo menos 5 anos no programa PIS/PASEP, com registro na carteira. Ou seja, estamos em 2015 e no caso do PIS referente a 2013, você deve ter feito seu cadastro em 2008.

– O trabalhador deve ter recebido de empresas contribuintes do PIS/PASEP salários mensais de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado como ano base do abono.

– O trabalhador deve ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração.

– O trabalhador deve ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS do ano base considerado.

No caso do PIS, os trabalhadores deverão receber seu abono em uma agência da Caixa Econômica Federal. No caso do PASEP, os benefícios poderão ser sacados em agências do Banco do Brasil.

Esperamos que este artigo tenha sido útil para você, se você se encaixa nestes requisitos e ainda não recebe o seu abono salarial, corra atrás dos seus direitos!



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