Auxilio Reclusão, como conseguir, Documentos – Pagamentos

O auxílio-reclusão é considerado um direito do trabalhador, trata-se de um abono em dinheiro pago pelo governo aos dependentes do preso, se ele estiver preso tanto em regime fechado quanto semiaberto. O auxílio é pago somente se o segurado ter sido preso justamente no período em que ele contribuía com a Previdência Social. Se o preso não contribuía, a família não tem direito a receber.

Para se inscrever, o dependente [cônjuge, companheiro, filho ou irmão (não emancipado e menor de 21 anos, se não for incapacitado), filho equiparado (menor tutelado ou enteado) e pais do segurado] deve se conduzir a uma unidade de atendimento da Previdência Social, ou no seu site na Internet, ou pelo telefone 135; portando uma documentação para a solicitação do beneficio. A lista de documentos necessários para solicitar o auxílio é a seguinte:

Sentença condenatória da pena imposta ao segurado;

Página do Boletim Geral da Polícia Militar (BGPM) ou do Bombeiro Militar (BGBM) ou Boletim Interno (BI) que publicou a exclusão do segurado;

Certidão atestando o recolhimento em prisão;

Contracheque do ex-segurado referente ao mês anterior à exclusão;

Certidão de Casamento com data anterior à exclusão (atualizada), ou prova de condição de beneficiário do cônjuge;

Carteira de identidade do beneficiário;

CPF do beneficiário;

Comprovante de abertura de conta bancária no Banco do Brasil;

Certidões de nascimento dos filhos menores (atualizadas);

Procuração por instrumento público, somente se for o caso.

Atualmente, o valor do auxílio reclusão é o seguinte:

A partir de 1º/01/2013 R$ 971,78 – Portaria nº 15, de 10/01/2013

Depois do consentimento do benefício pela Previdência, os dependentes devem ir à uma agência da Previdência Social, de três em três meses, e levar um atestado de que o trabalhador continua preso. Este documento é escrito por qualquer autoridade competente e se a família não levar, o programa é suspenso, é preciso fazer tudo certo. Esperamos que este artigo tenha ajudado e boa sorte.



Deixe uma resposta